Ricardo Tosto na íntegra

Renomado na história jurídica empresarial tendo contribuído para o sucesso de muitos profissionais e de muitos clientes, Ricardo Tosto aparece no topo de uma lista em que se encontram os melhores e mais bem conceituados advogados do Brasil.
Formado em Direito com curso de Extensão em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, começou sua trajetória advogando em uma pequena sala em meio a grandes firmas que já se destacavam no mercado da época.

Não demorou muito para que o nome de Ricardo Tosto também se destaca-se. Com sede em São Paulo, fez fortes parcerias e firmou sociedade junto a Zanon de Paula Barros no dia 15 de abril de 1991. Especializado em Recuperação Judicial, Direito Público, Direito Penal, Direito Civil e mais especialidades, seu carro chefe é o Contencioso Administrativo e Judicial, o escritório fornece suporte para uma grande demanda de serviços em vários setores. Em 2006 o escritório ganhou o primeiro time de sócios prata da casa.

Reconhecido por seu trabalho excepcional e muitos deles sendo publicados, o escritório full-service de Tosto junto aos seus sócios é destaque nas mídias empresariais:
Indicado pelo Guia Who´s Who Legal por ser um dos melhores advogados especialistas em Commercial Litigation (Contencioso).

Foi Presidente da Comissão de Modernização do Judiciário e também membro do International Bar Association(IBA).
Ricardo Tosto faz parte da Comissão de Reforma do Judiciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Destaque no Latin Lawyer 2015.

É um dos membros do Conselho Editorial e Consultivo da Revista dos Tribunais sendo membro fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Eleitoral e Partidário (Ibedep).
Escritório de Ricardo Tosto e reconhecido pelo Guia Legal 500.
Também a edição de 2016 do Chambers Global, por mais uma vez reconheceu a atuação do escritório Leite, Tosto e Barros na área de Dispute Resolution (Contencioso).

O escritório Leite, Tosto e Barros esta listado entre os dez maiores escritórios de advocacia do país. É referência em prestação de serviços.
Tosto realizou feitos inovadores com sua metodologia de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento de um novo cenário jurídico no país, passando a adotar mecanismos legais que transformaram-se em ferramentas de uso comum.

Coautor do livro “O Processo de Tiradentes” junto a Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, livro que apresenta uma visão jurídica e contemporânea, opiniões e argumentos de vários advogados em um dos mais famosos processos da história do Brasil, o processo da Inconfidência Mineira.

Hoje aos 53 anos, Ricardo ainda leva uma vida de muito trabalho e prestação de serviços.

 

Passando o seu legado para os sócios mais jovens, o escritório já comemora seus 25 anos. Bem-sucedido e de muito bom gosto, sempre enfatizou o uso do “bom combate” sendo que um dos maiores reconhecimentos que se possa atribuir a ele sem dúvidas nenhuma, é que ele sempre foi e continua sendo fonte de muita inspiração e grande referência para outros profissionais e amigos próximos.

 

Negado pelo TR-RS dano moral à professora que tem o mesmo nome de jargão publicitário

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização em danos morais por parte de professora que passou a sofrer chacotas verbais após campanha publicitária ter termo igual ao seu nome veiculado nas grandes mídias.

Neura Malgarizi postulava o pagamento de indenização após veiculação de comercial pela empresa de produtos de limpeza Veja que trazia o jargão “Xô, Neura”, alegando que após a campanha sofreu abalos psicológicos porque seus alunos repetiam o jargão sempre que ela entrava em sala de aula. Ademais, citou que teve de comparecer à tratamento psiquiátrico para amenizar os efeitos decorrentes da situação.

A sentença, proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, decidiu pela não condenação da empresa porquanto não houve a motivação de prejudicar a requerente, além de entender inexistente qualquer abuso à personalidade desta. Justificou as chacotas sofridas por ela à uma falta de disciplina geral por parte dos alunos na geração atual, somada à falta de educação generalizada em todos os setores da sociedade brasileira. A decisão foi mantida pelo Tribunal, restando inexitoso o pedido de indenização por parte da professora.

Os desembargadores da 10ª Câmara Cível ressaltaram que o termo “neura” é linguagem corrente no meio informal para se referir à neurose. Neste ínterim, utilizar-se desta expressão em um ambiente de limpeza se mostrou totalmente coerente por parte da empresa, não tendo ela a intenção de atingir as pessoas que por ventura tivessem essa nomenclatura.

Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator em segunda instância do processo nº 70071303713, reforçou o trazido nos artigos 186 e 187 do Código Civil brasileiro, que traz a questão da condenação em danos morais por meio de ato ilícito. O desembargador, ao citar alguns doutrinadores, externou posicionamento no sentido de que nada de ilícito houve por parte da empresa, que somente se utilizou de gíria comumente aceita para se referir à neurose em contexto de donas de casa, buscando por meio do termo enaltecer a qualidade de seus produtos e a eficiência do uso destes no meio doméstico.

A decisão, unânime, negou o recurso interposto pela requerente, não reconhecendo a indenização por danos morais pleiteada.

Mais informações no site do TJ-RS: http://bit.ly/2h9wPeW

Tribunal reforma decisão que havia indenizado em danos morais aluno que foi obrigado a pintar parede

Foi negada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indenização postulada por um aluno que foi obrigado por professora a pintar a parede que ele havia pichado.

Ocorre que em 2009, na Escola de Ensino Médio Barão de Lucena, na cidade de Viamão, o menor, de 14 anos, pichou uma das paredes da escola – que havia recém sido pintada por meio de mutirão da comunidade – com seu apelido. Segundo as alegações do jovem, a vice-diretora da escola paralisou a aula e determinou que ele fosse pintar a parede, além de o chamar de “bobo da corte” enquanto ele realizava a pintura.

O processo nº 001/1.10.0079777-6, em primeira instância, julgado na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de 5 mil reais a título de danos morais, por entender descabida e exagerada a punição imputada ao aluno.

No entanto, após apelação interposta pelo Estado, a 9ª Câmara Cível do TJ-RS, no acórdão nº 70070165360, não entendeu cabível a indenização determinada pelo juízo de primeiro grau, reformando a decisão e absolvendo o Estado do Rio Grande do Sul do pagamento de danos morais ao requerente.

Na ocasião, o desembargador relator, Tasso Caubi Soares Delabary, não observou conduta ilícita na conduta da professora, argumentando que ela somente havia dito que estragar o trabalho dos outros – a pintura – era serviço de um bobo da corte. Ademais, o magistrado externou entendimento no sentido de que a intenção da professora foi somente demonstrar que aquela conduta do aluno era errada, e que seria repreendida pela instituição de ensino, que também possui esta prerrogativa.

A decisão foi unânime, e os desembargadores foram uníssonos no posicionamento de que as atitudes do requerente denotam pouco caso e desrespeito com o patrimônio público e com os seus colegas e professores, uma vez que ele dizia que seria o primeiro a pichar a parede após a nova pintura.

Por fim, os magistrados opinam no sentido de que faltam mais atitudes como o da professora em questão, que já convivem em ambiente escolar caótico, e que não deveria o aluno ser “premiado” por tamanha indisciplina com o recebimento de valores monetários.

A decisão pode ser obtida através do endereço a seguir: http://bit.ly/2gYgRE8