Tribunal reforma decisão que havia indenizado em danos morais aluno que foi obrigado a pintar parede

Foi negada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul indenização postulada por um aluno que foi obrigado por professora a pintar a parede que ele havia pichado.

Ocorre que em 2009, na Escola de Ensino Médio Barão de Lucena, na cidade de Viamão, o menor, de 14 anos, pichou uma das paredes da escola – que havia recém sido pintada por meio de mutirão da comunidade – com seu apelido. Segundo as alegações do jovem, a vice-diretora da escola paralisou a aula e determinou que ele fosse pintar a parede, além de o chamar de “bobo da corte” enquanto ele realizava a pintura.

O processo nº 001/1.10.0079777-6, em primeira instância, julgado na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de 5 mil reais a título de danos morais, por entender descabida e exagerada a punição imputada ao aluno.

No entanto, após apelação interposta pelo Estado, a 9ª Câmara Cível do TJ-RS, no acórdão nº 70070165360, não entendeu cabível a indenização determinada pelo juízo de primeiro grau, reformando a decisão e absolvendo o Estado do Rio Grande do Sul do pagamento de danos morais ao requerente.

Na ocasião, o desembargador relator, Tasso Caubi Soares Delabary, não observou conduta ilícita na conduta da professora, argumentando que ela somente havia dito que estragar o trabalho dos outros – a pintura – era serviço de um bobo da corte. Ademais, o magistrado externou entendimento no sentido de que a intenção da professora foi somente demonstrar que aquela conduta do aluno era errada, e que seria repreendida pela instituição de ensino, que também possui esta prerrogativa.

A decisão foi unânime, e os desembargadores foram uníssonos no posicionamento de que as atitudes do requerente denotam pouco caso e desrespeito com o patrimônio público e com os seus colegas e professores, uma vez que ele dizia que seria o primeiro a pichar a parede após a nova pintura.

Por fim, os magistrados opinam no sentido de que faltam mais atitudes como o da professora em questão, que já convivem em ambiente escolar caótico, e que não deveria o aluno ser “premiado” por tamanha indisciplina com o recebimento de valores monetários.

A decisão pode ser obtida através do endereço a seguir: http://bit.ly/2gYgRE8

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