Negado pelo TR-RS dano moral à professora que tem o mesmo nome de jargão publicitário

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização em danos morais por parte de professora que passou a sofrer chacotas verbais após campanha publicitária ter termo igual ao seu nome veiculado nas grandes mídias.

Neura Malgarizi postulava o pagamento de indenização após veiculação de comercial pela empresa de produtos de limpeza Veja que trazia o jargão “Xô, Neura”, alegando que após a campanha sofreu abalos psicológicos porque seus alunos repetiam o jargão sempre que ela entrava em sala de aula. Ademais, citou que teve de comparecer à tratamento psiquiátrico para amenizar os efeitos decorrentes da situação.

A sentença, proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, decidiu pela não condenação da empresa porquanto não houve a motivação de prejudicar a requerente, além de entender inexistente qualquer abuso à personalidade desta. Justificou as chacotas sofridas por ela à uma falta de disciplina geral por parte dos alunos na geração atual, somada à falta de educação generalizada em todos os setores da sociedade brasileira. A decisão foi mantida pelo Tribunal, restando inexitoso o pedido de indenização por parte da professora.

Os desembargadores da 10ª Câmara Cível ressaltaram que o termo “neura” é linguagem corrente no meio informal para se referir à neurose. Neste ínterim, utilizar-se desta expressão em um ambiente de limpeza se mostrou totalmente coerente por parte da empresa, não tendo ela a intenção de atingir as pessoas que por ventura tivessem essa nomenclatura.

Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator em segunda instância do processo nº 70071303713, reforçou o trazido nos artigos 186 e 187 do Código Civil brasileiro, que traz a questão da condenação em danos morais por meio de ato ilícito. O desembargador, ao citar alguns doutrinadores, externou posicionamento no sentido de que nada de ilícito houve por parte da empresa, que somente se utilizou de gíria comumente aceita para se referir à neurose em contexto de donas de casa, buscando por meio do termo enaltecer a qualidade de seus produtos e a eficiência do uso destes no meio doméstico.

A decisão, unânime, negou o recurso interposto pela requerente, não reconhecendo a indenização por danos morais pleiteada.

Mais informações no site do TJ-RS: http://bit.ly/2h9wPeW

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