Quase 300 mil pequenas empresas regularizaram as dívidas com o Simples Nacional

Cerca de metade das pequenas empresas que apresentavam débitos no programa Simples Nacional já parcelaram suas dívidas com o sistema tributário, após serem notificadas pela Receita Federal em setembro de 2016. Com a negociação dos débitos, os donos de pequenos negócios garantem o direito de permanecer no sistema, que oferece uma burocracia reduzida e uma taxa menor de impostos. Segundo os registros, 285 mil empresas estão com a situação cadastral regularizada no Simples Nacional, dentre as 584 mil micro e pequenas empresas notificadas.

As micro e pequenas empresas (MPEs) que ainda não regularizaram a situação já estão desligadas do Simples Nacional. O empresário que buscar um retorno ao programa precisa liquidar ou renegociar seus débitos até o dia 31 de janeiro, procedimento que permite o pedido de uma nova adesão.

De acordo com Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o país enfrenta um momento difícil na economia, e as empresas precisam de um fôlego maior para sobreviver. Segundo Domingos, a eventual saída do Simples Nacional pode significar o fim do sonho do empreendimento. Caso o empresário não regularize a situação de sua empresa até a data especificada, somente em 2018 é que ele poderá usufruir novamente do sistema reduzido de tributação.

Diante do cenário, o Sebrae recomenda aos empresários com débitos no sistema que entrem em contato com profissionais de contabilidade, para a adesão no parcelamento de até 120 meses da dívida e a volta da MEI ao sistema reduzido do Simples Nacional. O contador precisará, para tanto, fazer o cálculo do valor da dívida e encontrar a parcela mais adequada para o caso, solicitando o parcelamento através do Portal do Simples Nacional.

O Sebrae ainda promove o programa Mutirão de Renegociação, que procura auxiliar aos donos das micro e pequenas empresas na renegociação dos débitos, além de eventuais dívidas bancárias e locatícias, ou ainda com fornecedores. Para um maior alcance e esclarecimento do mutirão, o Sebrae disponibiliza um Hotsite com dicas e orientações para as renegociações com os diversos tipos de credores, e também apresenta várias perguntas e respostas sobre o projeto.

A entidade também possui um call center próprio, que pode ser acessado pelo empresário através do número 0800 570 0800, além de várias agências de atendimento por todo o país para o auxílio na quitação ou parcelamento das dívidas do micro e pequeno empreendedor.

Simples Nacional

Originário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de 2006, o Simples Nacional entrou em vigor no ano de 2007, e já recolheu para os cofres públicos cerca de 555 bilhões de reais. A arrecadação anual de 2007 registrou R$ 15 bilhões, e em 2015 atingiu a marca de R$ 77 bilhões recolhidos, mais de 400% de aumento na arrecadação dos tributos, e em menos de dez anos.

Com o sistema compartilhado do Simples Nacional, o empresário faz o pagamento de oito impostos em uma única cobrança: o ICMS, o ISS, o IRPJ, o IPI, o CSLL, Cofins, PIS/Pasep e ainda a Contribuição Patronal Previdenciária.

 

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