Danos morais negados à consumidora que recebeu móvel defeituoso

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou, em decisão proferida no último dia 9 de dezembro, indenização em danos morais à cliente de loja de eletrodomésticos que recebeu móvel defeituoso, permanecendo somente com a condenação em danos materiais já sentenciada em primeira instância.

O caso contrapõe uma consumidora com a rede de Lojas Colombo, e traz à tona o caso ocorrido no ano de 2015. No dia 12 de junho daquele ano, a consumidora adquiriu na loja da empresa ré uma cozinha completa, nas cores fumê e branca, pelo preço de R$ 4.570,00. Recebeu a cozinha embalada e lacrada; porém, quando da montagem, percebeu diversas irregularidades e defeitos em várias peças do jogo. Ao entrar em contato com a loja, recebeu duas peças de cores diferentes de seu produto, somente, e narra que, seis meses depois – data em que ingressou com a ação – ainda não estava com sua cozinha completa.

Já a Colombo alegou que defeitos com relação aos móveis seriam da fabricante dos mesmos, e que a autora da ação não teria provas concretas dos defeitos em seu produto adquirido. A loja restou condenada pela juíza do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre ao pagamento do valor material da cozinha com defeito vendida à autora da ação; sendo inocentada, entretanto, ao pagamento de danos morais, como requerido pela consumidora.

A 4ª Turma Recursal do TJ-RS manteve o mesmo posicionamento da magistrada de primeiro grau, ao não entender que houve grande dano ou ofensa à parte autora que ensejasse uma indenização em danos morais. A relatora do recurso, Juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja – que teve seu voto acompanhado pelos Juízes de Direito Glaucia Dipp Dreher e Ricardo Pippi Schmidt -, entendeu que houve mero descumprimento contratual pela rede de lojas Colombo, e não algo mais grave que efetivamente daria merecimento à condenação do estabelecimento em danos morais.

Assim, a sentença foi confirmada, com o recurso pleiteado pela parte autora denegado, vez que a parte ré já efetuou a devolução dos valores (condenação em danos materiais) e retirou o móvel da casa daquela, como determinado em sentença.

O processo, bem como a sua tramitação e todos os dados, pode ser acompanhado através do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao digitar no campo ‘Acompanhamento Processual’ o seu número: 71006499487. O Acórdão, porém, pode ser acessado a partir do link: http://bit.ly/2jULmII .

 

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