A Lei que pode otimizar o consumo e produção de energia no Brasil

Em um país onde a matriz energética é predominantemente tomada pela energia hidráulica, e que passa por momentos críticos no abastecimento de seus reservatórios, faz-se cada vez mais necessário a implementação de novas formas de produção de energia no intuito de atender às necessidades das gerações atuais e futuras.

Neste contexto, destacam-se a energia obtida através da radiação solar, e da força dos ventos (eólica). Mas se faz necessário, também, uma melhor relação entre a quantidade de energia gerada e a quantidade de energia gasta.

Neste ponto, a eficiência energética é uma atividade que busca otimizar a produção e consumo das fontes de energia. A utilização racional de energia consiste em formas eficientes de usá-la, na busca por um resultado satisfatório.

Como exemplos, podemos citar o caso das lâmpadas de LED. Em comparação com uma lâmpada incandescente de 60 W, observa-se economia de 53 W por hora ou quase 90% de economia. Além disto, observa-se um aumento de 50 vezes na vida útil do LED em comparação com as lâmpadas incandescentes, estas últimas ainda transferem mais calor ao ambiente em comparação àquelas. Desta forma, gasta-se menos energia em um maior espaço de tempo.

Outro exemplo bastante ventilado é o motor de alto rendimento. Esses motores economizam cerca de 20 a 30% de energia em relação a um motor tradicional. Além disto, grande parte dos motores instalados possui mais potência do que a realmente necessária. Observa-se, portanto, que adequando a potência do motor, haverá mais economia de energia elétrica.

Muitas estabelecimento industriais, hotéis, e outros, utilizam-se de caldeiras à gás ou elétricas para produzir vapor para abastecimento de caldeiras, piscinas e até mesmo reservatórios para chuveiros. Neste sentido, pode-se reaproveitar os gases de escape, em um processo chamado co-geração, que além de reutilizar gases que seriam descartados na atmosfera, é também uma ótima alternativa visando a redução de consumo de energia.

Desde 2001, o Brasil possui um importante instrumento para a indução da eficiência energética: a Lei n° 10.295 / 2001, também conhecida como Lei de Eficiência Energética.

A referida lei é o instrumento que determina a existência de níveis mínimos de eficiência energética (ou máximos de consumo específico de energia) de máquinas e aparelhos consumidores de energia (elétrica, derivados de petróleo ou outros insumos energéticos) que forem fabricados ou comercializados no país, bem como de edificações construídas no país, com base em indicadores técnicos pertinentes.

Através desta Lei, foi instituído o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), que regulamenta os níveis limítrofes de consumo de energia e de eficiência energética de aparelhos consumidores de energia. O Comitê estabelece ainda programas de metas com indicação da evolução dos níveis a serem alcançados por cada equipamento regulamentado e constitui comitês técnicos para analisar matérias específicas.

A Lei de Eficiência Energética, portanto, é um dos principais componentes do marco legal da política de otimização de energia no Brasil, constituindo-se num instrumento eficaz e efetivo. Fundamentada em uma política pública que estabelece a transformação do mercado de máquinas e equipamentos produzidos e comercializados no Brasil, a referida Lei fomenta a evolução tecnológica de produtos e edificações, no sentido de utilizar racionalmente os recursos energéticos disponíveis no país.

Para ser mais sobre os aspectos jurídicos da Lei de Eficiência Energética, visite o site do Planalto Federal.

 

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