Empresa condenada ao pagamento de danos morais à casal que foi impedido de viajar aos EUA

Foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenação em danos morais imputada a empresa que impediu casal de viajar aos Estados Unidos. Na ocasião, os autores da ação planejavam viajar ao país norte-americano, e foram impedidos por funcionária da empresa Delta Airlines que negou o embarque a uma das autoras da ação alegando que não possuía visto para estudo no país de destino.

Os autores, Daniel Bastos Agostinho e Carla Aline Costa, narram que planejaram viagem aos EUA com fins distintos – ele iria realizar curso intensivo de inglês e ela visitaria o pai, que reside na Flórida. Ademais, a irmã de Daniel se encontrava no país, no que eles aproveitariam a casa dela como lugar para ficar.

Nos meses de junho e julho de 2012 os autores fecharam pacote com a empresa já referida, sendo que os dois compraram cursos de inglês. A ida aconteceria no dia 02/11/2012 em Porto Alegre, com conexões no Rio de Janeiro e em Atlanta/EUA, a fim de chegar em Los Angeles/EUA. Ocorre que Carla, ao se dirigir ao RJ em data anterior à viagem, recebeu a informação de que não necessitaria de visto de estudante pois o seu curso tinha menor carga horária que o de Daniel. Assim, somente providenciou a renovação do passaporte italiano.

Em Porto Alegre, ao chegar no estande da empresa ré no aeroporto, receberam a informação de que estariam aptos a realizar a viagem. Já na cidade do Rio de Janeiro, a primeira escala, Carla foi impedida de embarcar por uma funcionária da empresa, que teria perguntado de forma superficial qual seria o motivo da viagem e não deixado ela embarcar sem o visto estudantil rumo aos EUA. Daniel, face à negativa de Carla viajar, optou por também não ir.

A sentença, emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho/RS, exclui o autor Daniel do polo ativo da demanda, julgando ser ele ilegítimo à postular no caso em tela. Quanto à autora Carla, fixou indenização em danos materiais na medida de tudo o que foi gasto nos preparativos para a viagem e em 22 mil reais a título de danos morais.

Já o Acórdão, redigido pela Desembargadora Katia Elenise Oliveira da Silva, da 11ª Câmara Cível do TJ/RS, confirmou as indenizações imputadas à empresa ré com relação a autora Carla, além de declarar como legítimo o autor Daniel e incluí-lo no polo ativo da demanda, fixando indenização em danos morais no valor de 22 mil reais também para ele.

A decisão pode ser acessa a partir do link: http://bit.ly/2jIfvOy .

 

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