Supremo Tribunal Federal e o sistema prisional brasileiro

Nos primeiros dias de 2017, o noticiário brasileiro foi ocupado pelas notícias relativas às rebeliões que agitaram presídios nas regiões Norte e Nordeste do país. Em meio ao caos instalado por facções criminosas rivais atuantes nestes presídios, diversos políticos manifestaram-se em relação aos casos de violência extrema no sistema prisional brasileiro, gerando manifestações também por parte da Suprema Corte Nacional.

A Ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, propôs uma série de medidas para tentar reverter a situação. Neste sentido, se destaca a reunião da Ministra com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na qual ela propôs programas de qualificação para os apenados. Não é a primeira vez que a Ministra se envolve nas questões relacionadas ao sistema prisional, sobremaneira após o início da atual crise no sistema carcerário. Em novembro de 2016, ela esteve presente no Presídio Central de Porto Alegre, em visita surpresa. Anteriormente, já havia realizado inspeções em presídios do Rio Grande do Norte e no próprio Distrito Federal, onde conheceu o presídio da Papuda.

O envolvimento do STF nesta questão espinhosa também não é motivado apenas pela atual circunstância de violência extremada. O antecessor de Carmem Lúcia, Ministro Joaquim Barbosa, também havia sido um entusiasta da questão prisional, para a qual buscou meios de solucionar os inúmeros problemas. Em março de 2016, em decisão polêmica, os magistrados do STF decidiram que cabe ao poder público indenizar familiares de presos que venham a morrer dentro de unidades prisionais do país. O Ministro Marco Aurélio Melo, quando da publicação, justificou o ato afirmando que a responsabilidade pela integridade do preso é constitucional, o que tornaria a decisão algo natural.

A discussão acerca do envolvimento dos Ministros na questão prisional é grande. Políticos em geral costumam se abster desta discussão, relegando o problema aos Ministros da Justiça e demais autoridades responsáveis. No entanto, a participação ativa de Carmem Lúcia na questão demonstra que o STF não irá fechar os olhos para a atual crise, abarcando e discutindo juridicamente todas as questões pertinentes e que possam servir de base para a transformação do sistema prisional em algo realmente efetivo.

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