LIBERDADES HUMANAS E O EXERCÍCO DO DIREITO

Liberdade é uma daquelas palavras difíceis que todo mundo sabe o que é mas pouca gente sabe explicar. Sim, talvez seja mais um ideal de um mundo utópico que algo tangível, ou seu conceito fique mudando de lugar, sujeito aos humores da história ou arbítrio das ilusões de cada um. Uma explicação razoável seria que liberdade não é uma coisa só mas uma mistura de projeções, sensações e realidade e há que se perguntar se o ser humano é realmente livre, independente de imperativos biológico ou civilizatórios.

Mas dentro desta liberdade conceitual, há outros dois conceitos, duas definições de liberdade mais efetivas (e palpáveis), que fazem parte do campo jurídico, ou seja, são resultado de uma redução fática com o fim de ser objeto visível na legislação. Liberdade de ação e liberdade de expressão foram criadas para a regulamentação social e não dependem daquela utopia e tampouco são sensações ou inferências e tem cercanias bem definidas, na maior parte de sua extensão. Assim, a liberdade individual, seja de agir ou se expressar, está contida dentro de um sistema ético manifestado nas interdições morais. É importante, contudo, refletir que a moral veio antes da formalização da lei e se origina da natureza “política” do homem, da sua necessidade de viver em grupamentos sociais e sofre influências das pulsões primitivas, da tradição oral, do discurso e religioso e de uma infinidade de outros nós que constituem a malha humana.

A liberdade de ação vê seus limites na liberdade do outro, conforme dito popular, e assim o espaço é dividido em dois: individual e coletivo, ou, nas suas extensões, privado e público. Essa divisão do espaço também é previsível no exercício da liberdade de expressão, mas, por inúmeras questões intrínsecas, suas fronteiras são mais difusas. Manifestações sociais, fofocas publicadas pela mídia das celebridades, propaganda ideológica ou de cunho degradante são exemplos. Um outro exemplo, fenômeno típico desta problemática envolvendo liberdade de expressão, são as Flash Mobs, aglomerações instantâneas organizadas via e-mail ou redes sociais.

Neste diálogo entre liberdade, direitos e espaços vai se desenhando o campo jurídico, harmonizando as relações e acurando nossa própria noção de liberdade. Mas, dentro deste processo moroso, há o delito, há a transgressão, e assim, há uma outra maneira de saber o que é liberdade, experimentando sua falta, e muita gente vai descobrir o que é perdendo-a (Saiba mais).

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