O que é jurisprudência?

Jurisprudência, que vem do latim, é um termo utilizado na área jurídica que se refere ao conjunto de decisões de interpretação de leis feita pelos tribunais.

A jurisprudência nasceu com o conhecido sistema jurídico chamado de common Law, e pode ser conceituada de diversas maneiras, tanto em termos gerais quanto por caso particular. De uma maneira genérica, jurisprudência é conceituada como um grupo de soluções oferecidas pelos tribunais a questões jurídicas. Já em casos particulares se denomina jurisprudência o movimento de decidir constante e único dos tribunais sobre determinado ponto da área jurídica.

Segundo o professor da Universidade de Estrasburgo, Marcel Nast, nos dias de hoje o conceito tem três utilidades perceptíveis: A primeira é a de aplicar a lei, a segunda tem como função a adaptação, ou seja, coincidir a lei com os ideais contemporâneos e por último uma função criadora, que tem como foco preencher os possíveis espaços vagos da lei.

Em palavras gerais a jurisprudência se afigura no dia-a-dia como a causa do inicio dos chamados costumes jurídicos.

Já para outros acadêmicos, o conceito simula a fonte registrada do direito, e para que seja possível entende-la é necessário diferenciar três figuras de cunho decisório derivadas do Poder Judiciário, que são: decisão isolada, jurisprudência assentada e a súmula.

A jurisprudência assentada se refere a um grupo de decisões uniformes dos tribunais, derivada da mesma aplicação de um conjunto de normas a casos parecidos. A jurisprudência assentada ao contrario da decisão isolada, tem uma função integradora do direito, deixando pacifico a interpretação das normas vigentes.

Mesmo que tenha uma jurisprudência assentada sobre determinado assunto jurídico, no futuro pode haver decisões diferentes, mesmo sendo um caso semelhante. Mas com isso é possível comprometer a segurança jurídica e a autoridade do poder judiciário, por isso mudanças na jurisprudência raramente são executadas por tribunais inferiores. E por isso a jurisprudência assentada afeta o modo que outros tribunais decidirão os casos.

A uniformização da jurisprudência ocorre através de publicações de sumulas de jurisprudência assentada. Por serem preposições que falam sobre a interpretação do direito resultante da jurisprudência assentada, as súmulas “ legalizam ´´ e validam juridicamente ás teses do direito confirmadas pelos tribunais. Esta é a percepção que se tem no capitulo do artigo quatrocentos e setenta e nove do Código de Processo Civil: O julgamento, de acordo com o voto da maioria absoluta dos indivíduos que fazem parte do tribunal, será objeto de súmula e irá fazer parte na uniformização da jurisprudência.

Mesmo que as sumulas sejam de extrema importância, elas na vinculam de maneira absoluta os tribunais que as criam e os tribunais inferiores. Isto ocorre pois teoricamente a atividade dos juízes está em interpretar e colocar em pratica as normas de acordo com o ordenamento jurídico. Isto quer dizer que ela não tem poder para criar normais gerais e nem vincular os membros do poder judiciário. Apesar disso, vem se criando a tendência geral de que a súmula apoia uma jurisprudência dominante. É necessário ressaltar que a existência de uma sumula não quer dizer que mais a diante uma lei disponha entendimento contrario ao que a sumula oferece.

 

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