Nova lei ampara gestantes em ambientes insalubres

O que é caracterizado como ambiente insalubre segundo a lei? Segundo o dicionário Aurélio, a palavra insalubre significa: doentio; não salubre. Em outras palavras, toda a atividade que coloca em risco a saúde do funcionário de uma empresa pode ser caracterizada como insalubre. A norma NR15 prevê que, o funcionário sujeito a qualquer agente agressivo à saúde, deve receber em seu salário um pagamento adicional por ter de se submeter a essas condições. O artigo 189 da CLT reza:

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos”.

O valor correspondente ao adicional que deverá ser pago ao funcionário corresponde a: Quarenta por cento quando corresponde ao grau máximo de insalubridade; Vinte por cento por corresponder ao grau médio de insalubridade; Dez por cento se corresponder ao grau mínimo de insalubridade.

Exemplos de ambientes insalubres: Umidade excessiva, ruídos impactantes, agentes químicos, agentes biológicos, poeiras minerais, calor em excesso, vibrações, radiações e assim por diante.

E se uma funcionária que trabalha em um desses setores encontra-se gestante, como proceder? Segundo a nova lei n° 13.287/16 estabelecida em maio de 2016, é proibido uma mulher gestante ou lactante trabalhar em ambientes insalubres:

Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

A CLT já assegurava anteriormente a mudança de setor para as funcionárias gestantes ou que estivessem amamentando, porém a nova Lei reforçou ainda mais essa proibição.

É importante a proibição tendo em vista o perigo para uma mãe e seu bebê trabalhar em um ambiente que coloque em risco a vida de ambos. Depois de passar o período do nascimento e amamentação, a mãe poderá voltar à sua função de origem.

Mães que trabalham em hospitais por exemplo, correm o risco de serem contaminadas por agentes nocivos à saúde. O trabalho em uma câmera frigorífica, ou hiperbárica, pode expor a mãe e seu bebê a temperaturas que variam entre -10 e -20° C, colocando a vida de ambos em risco. Outras funções não citadas aqui podem também trazer riscos à saúde da mulher gestante. As futuras mães devem estar antenadas com as novas normas.

Em suma, é importante a empresa seguir as regras em relação aos seus funcionários e estar em dia com as leis e regulamentos que poderão proteger tanto o empregador como o empregado.

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