7 milhões de brasileiros terão que sacar o FGTS na justiça

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deve ser depositado pelos patrões todos os meses, mas de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quase 200 mil empresas não cumpriram com a obrigação, e sete milhões de brasileiros terão que entrar com ações trabalhistas para receber o dinheiro a que tem direito de receber desde o momento que tiveram um registro em carteira.

Um dos casos é da empresária, Sueli Bezerra Mekelburg, ela tinha certeza que o dinheiro estava na conta inativa do FGTS e que ia poder sacar agora, mas não foi bem assim. “Chegando lá não tinha nada, nem um centavo depositado, a decepção foi muito grande, grande mesmo porque eu esperava ter um dinheiro, e nada tinha pra receber das duas empresas que eu trabalhei”, diz Sueli.

Outro caso é da assistente jurídica, Lilian Beatriz Milão Gil, que descobriu que a empresa onde ela trabalhava não depositou o dinheiro do FGTS no período em que estava registrada na empresa. “Você trabalhou né, então é difícil você ver essa situação, que como eu estão milhares de brasileiros nesta mesma situação” diz Lilian.

Segundo a advogada Ana Pavelski, “o ideal é que todo o trabalhador, ele vai durante o seu contrato de trabalho conferindo se a empresa está realmente depositando o FGTS. Hoje em dia tem aplicativo, dá pra ver via SMS, tem o cartão cidadão, existem várias formas de acompanhar se está sendo depositado”.

Se o dinheiro não foi depositado, o funcionário deve reclamar na empresa, se não resolver, cabe uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou na justiça. Deve se tomar cuidado para não perder o prazo, pois o funcionário tem que entrar com a ação em até dois anos depois de deixar o emprego.

Se você só viu este problema tarde de mais, o procurador da Fazenda Odair Efraim Kunzler, explica que ainda resta uma esperança: “Se o trabalhador não tem mais condições de cobrar na Justiça do Trabalho, que é o caminho normal dos trabalhadores que já passaram o prazo, nós continuamos fazendo esta cobrança e quando em algum momento conseguirmos receber esses valores eles serão creditados na conta do trabalhador e de acordo com que está previsto na lei, o trabalhador irá sacar este dinheiro”, explica Kunzler.

Segundo o Ministério do Trabalho, todos os trabalhadores com registro em carteira e que portanto tem direito ao FGTS, devem estar atentos a responsabilidade e ao cumprimento das leis trabalhista e que o próprio trabalhador deve ser fiscalizador de tais obrigações. Em caso de não houver cumprimento das leis trabalhistas vigentes e que estão previstas na CLT, sem nenhum acordo por parte da empresa, o trabalhador deve procurar um advogado trabalhista o quanto antes.

 

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