Condenados donos e gerente de hamburgueria após intoxicação alimentar de clientes

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul confirmou, recentemente, sentença que condenou os dois donos e o gerente da hamburgueria Pampa Burguer pela intoxicação de 274 pessoas por fato ocorrido em 25 de janeiro de 2012.

O órgão jurídico considerou que os sócios-gerentes Charles Buffet, Fernando Nilo Lunardi Moreira e o gerente administrativo Juliano Andrei Rodrigues Ribas agiram com dolo e descaso quanto à seus clientes. Os mais de 200 clientes do estabelecimento intoxicados foram diagnosticados com uma bactéria alimentar.

Em primeira instância, o caso foi julgado pela 8ª Vara Criminal do Foro Central, na Comarca de Porto Alegre – tendo sido ajuizado como “crime contra a economia popular”. O juiz Orlando Faccini Neto, prolator da sentença do processo, entendeu que não restou claro serem os produtos comercializados e consumidos na hamburgueria os responsáveis pela intoxicação contraída pelos clientes.

A principal argumentação utilizada na decisão, de que o acondicionamento dos ovos e dos hamburgueres não era o ideal, foi rebatida pelos réus ao indicarem que aqueles seriam destinados aos funcionários. O magistrado entendeu que realmente, não houve prova produzida de forma suficientemente inequívoca a fim de que possa-se responsabilizar os acusados de dolo na conduta que resultou na contaminação e consequente intoxicação dos clientes do estabelecimento.

Após recurso, entretanto – direcionado à 4ª Câmara Criminal do TJ-RS – o relator do acórdão, Desembargador Newton Brasil de Leão, os laudos que analisaram diversos hambúrgueres servidos na noite que restaram por causar surto de intoxicação alimentar (informado à Secretaria Municipal da Saúde em momento posterior) são conclusivos no sentido de que, efetivamente, os acusados são responsáveis pelo mal-estar causado aos seus clientes.

O Desembargador ressaltar que as bactérias poderiam facilmente ser eliminadas com a utilização de boas práticas de higiene na cozinha, como a lavagem frequente das mãos dos cozinheiros, a refrigeração e o cozimento adequados da carne utilizada, e a utilização de queijos e ovos pasteurizados. O magistrado ainda tratou como descaso a conduta dos donos e do gerente do estabelecimento, que serviam mais de 3 mil pessoas por noite expostas à estas condições precárias de higiene.

Os réus foram condenados à pena privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O processo pode ser acesso a partir do sistema de consultas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (http://bit.ly/1AAyJIs), através da pesquisa pelo número 70068654672.

 

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