Indenização será concedida há presos submetidos à superlotação

Preso receberá R$2.000,00 reais, em caráter indenizatório, do estado do Mato Grosso do Sul.

Na última quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado de Mato Grosso do Sul seria obrigado a indenizar um dos presos detidos no sistema prisional do estado. A decisão que leva em conta os direitos humanos e se embasa em outros parâmetros legislativos se baseia na situação degradante em que alguns presos são expostos. Mais especificamente, os ministros do STF ponderaram tal decisão após tomar conhecimento da situação desumana em que era mantido o preso, no presídio de Corumbá.

Diante dessa decisão, em que os ministros julgaram a ação relacionada à situação do preso, outros casos poderão surgir e processos serão abertos em outros estados. Já que a superlotação integra a triste realidade nos presídios brasileiros que, em sua maioria, não oferecem condições básicas para dignidade humana.

Com essa decisão, a Corte acolheu a possibilidade de haver reparação material por parte do poder público, sendo apontadas tais situações como crises contra a pessoa humana, e que são passíveis de indenizações financeiramente para reparar os danos morais ocasionados aos detentos, por muitas vezes submetidos a condições degradantes, seja de superlotação ou mesmo maus tratos, por exemplo. Quando na realidade o estado deveria zelar pela segurança do preso, para que o mesmo cumpra as medidas disciplinares com dignidade e possa se recuperar, dessa forma poderá viver novamente em sociedade.

Outros casos semelhantes tramitam em outras instancias. Fato que incorrerá na aplicação de pena semelhante, já que a decisão em questão possui repercussão geral. Neste caso específico analisado pelo Supremo, a indenização foi fixada em R$ 2 mil, mas o valor vai variar de acordo com cada caso e conforme a quantia que o preso pedir à Justiça.

Essa notícia curiosa divide opiniões na sociedade brasileira. Mas apesar disso, o Ministério da Justiça decidiu que não se pronunciaria diante do assunto.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal que participara do julgamento divergiram quanto à forma de reparação. No entanto, dos 10 ministros responsáveis pelo julgamento da ação, todos concordaram entre si de que, o Estado era responsável pela preservação da integridade física e psíquica dos indivíduos mantidos presos nas dependências do Estado. Dessa forma, cabe ao Estado compensar os possíveis sofrimentos atribuídos aos presos.

Apesar da divergência quanto à forma de reparação, a maioria do Supremo Tribunal Federal considerou que o Estado deve pagar indenização financeira. Em oposição, a minoria, os ministros Luiz Fux, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, propôs que a pena do preso fosse diminuída e não houvesse pagamento em dinheiro.

Esse foi um dos processos do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo no estado do Rio de Janeiro. Em 2014, o então relator do caso, Teori votou a favor da indenização.

Segundo o ministro Celso de Mello, situações degradantes contra a pessoa humana, seja ele preso ou não, não será aceita pelo Supremo (STF).