Lixões no Brasil: e a Política Nacional de Resíduos Sólidos?

 

Em março de 2017, após quase 7 anos que o Brasil sancionou a Lei nº 12.305/2010 que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi flagrado no município de Belford Roxo, região metropolitana do Rio de Janeiro, um lixão a céu aberto, com caminhões despejando lixo sem haver qualquer tipo de tratamento. E o que chamou atenção é que os caminhões estavam a serviço da própria prefeitura municipal.

O despejo acontecia diariamente e o chorume, líquido de coloração escura, turva e de odor forte produzido a partir da decomposição de substâncias presentes nos resíduos sólidos, que é altamente poluente, tinha como destino o solo e o Rio das Velhas, localizado próximo ao lixão. Esse rio desemboca no Rio das Botas, que pertence a Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu, interligada à Baía de Guanabara.

Mas e a Política Nacional de Resíduos Sólidos? Sabe-se que um dos objetivos previstos na política é a “eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”. Será que essa Lei não está sendo eficaz?

Quando aprovada, em 2010, a Lei nº 12.305/2010, em seu artigo 54, determinou que todos os lixões do país deveriam ser fechados em até 4 anos e o rejeito que não poderia ser reciclado ou reutilizado, encaminhado para aterros sanitários licenciados. No entanto, esse fato não ocorreu. Ainda é possível encontrar lixões a céu aberto pelo país, que causam grandes impactos ambientais.

Com efeito, foi proposto pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.289/2015, que prorroga o prazo para o fechamento dos lixões, sendo até 2018 para capitais e regiões metropolitanas, até 2019 para municípios com população superior a 100 mil habitantes, até 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 2021 para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes. O referido Projeto ainda está em trâmite no Congresso, porém, e a população, como fica?

São várias as consequências que os lixões podem trazer tanto para a saúde pública quanto para o meio ambiente. Dentre elas, a infestação de doenças e a possibilidade de proliferação das mesmas, por meio de insetos como baratas e moscas, além de roedores. Ademais, a produção de chorume proveniente de resíduos sólido pode penetrar o solo, poluir o ar e contaminar a água, com suas diversas substâncias nocivas.

Portanto, é preciso verificar, através da autoridade competente ou por meio de denúncias, como no caso de Belford Roxo, se os setores responsáveis pelo descarte de resíduos sólidos cumprem com as normas vigentes e realizam o devido tratamento desses resíduos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para saber mais sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e tirar dúvidas, clique aqui.

 

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