Ministério da Cultura prevê alterações na Lei Rouanet

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Em Outubro de 2016, a Polícia Federal através da Operação Boca Livre denunciou fraudes em projetos ligados a Lei Rouanet, a PF constatou vários desvios de verbas que deveriam servir para pagar impostos e que foram utilizadas por empresas privadas em benefício próprio. Após este episódio o Ministério da Cultura anunciou, por meio de Instrução Normativa, um conjunto de medidas para modificar alguns pontos da Lei Rouanet na tentativa de tornar os processos mais justos e transparentes.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, foi criada no ano de 1991 visando estimular o apoio da iniciativa privada em projetos culturais, o governo abre mão de parte dos impostos de empresas para que esses valores sejam revertidos em investimentos no setor cultural. Primeiro, os projetos apresentados passam pela análise do Ministério da Cultura, em seguida a proposta fica disponível para votação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) e se aprovada pode buscar apoio de empresas que se disponham a investir no projeto em troca de isenção fiscal.

De acordo com Marcelo Calero, atual ministro da Cultura, as mudanças deverão priorizar a fiscalização do uso de recursos, os incentivos regionais e o limite de captação disponível aos proponentes. Entre as mudanças anunciadas, os projetos aprovados terão uma conta vinculada no Banco do Brasil e os gastos serão lançados automaticamente no Portal da Transparência do governo, permitindo aos cidadãos interessados o acompanhamento das movimentações em tempo real.

Outro ponto a ser observado tem a ver com concentração de investimento em algumas regiões do país, hoje, cerca de 80% dos incentivos são voltados para a região Sudeste. Agora, os projetos culturais voltados para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão teto até 50% maior que da região Sudeste, os investimentos em divulgação também serão mais altos em cerca de 30%.

Segundo o ministro Marcelo Calero, “não é possível que numa região com uma rica produção cultural, como é o caso da Região Norte, a gente ainda tenha um número de projetos baixo. Apenas 32% dos projetos do Norte conseguem captar os recursos suficientes. Daí, a necessidade de termos mecanismos mais robustos de incentivo à produção independente”.

Os limites de captação também serão alterados, empresários individuais (MEI) e pessoas físicas contarão com R$700 mil para até 4 projetos apresentados, já empresários individuais terão R$5 milhões com até 6 projetos e empresas e sociedades limitadas (Ltda) vão poder captar R$40 milhões com até 10 projetos.

Marcelo Calero acredita que a grande questão da Lei Rouanet hoje é em relação à gestão, especialmente da análise de prestação de contas e que o aprimoramento e a fiscalização dos projetos é um processo contínuo, para ele essas mudanças vão democratizar a lei Rouanet e foram a resposta que a sssociedade brasileira exigiu para a continuidade das lei.

 

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