Antiga boate de Porto Alegre condenada ao pagamento de indenização por perturbação de sossego público e funcionamento irregular

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A Boate Yes (também conhecida como Quartier Latin ou Finland Tren House), que funcionou entre os anos de 2008 e 2013 em Porto Alegre, viu ser confirmada em sentença condenação por funcionamento irregular durante todo o seu tempo de atuação.

A boate, que se localizava na Rua Silva Jardim, 151, na capital gaúcha, foi denunciada pelo Ministério Público da cidade por dano ambiental. Ocorria que o alvará de liberação de funcionamento do local somente permitia que fosse abrigado ali um bar ou café, com horário limite de funcionamento até às 24 horas. O que se via na prática, entretanto, era uma verdadeira casa noturna, que somente encerrava as suas atividades às 06 horas da manhã. Além da falta de documentação legal, a boate ainda se mostrava nociva à vizinhança, com ruídos e algazarras frequentes, que perturbavam o sossego público.

Ação Civil Pública ajuizada pelo parquet já havia, em sede de liminar, determinado a suspensão das atividades da casa noturna em junho de 2012, por conta da falta de aprovação legal ao seu funcionamento. Agora, sobrevindo sentença que condenou o estabelecimento ao pagamento de um valor de R$ 200 mil, em face das inúmeras irregularidades operadas no local.

Na decisão, exaurida pelo juiz de direito Ramiro Oliveira Cardoso, ele reafirma o caráter o alvará fornecido ao local, que somente poderia funcionar até a meia noite e sem a utilização de música. Outrossim, o magistrado entende ter sido configurado dano ambiental na medida em que também era uma grande perturbação ao sossego público por conta da movimentação que se formava no entorno de onde funcionava a boate. Depoimentos de diversos confrontantes ou vizinhos do local, que narraram até mesmo ter de trocar de casa para que pudessem ter sossego para dormir foram fundamentais à decisão.

Desta forma, o cálculo do dano moral foi feito à razão de 5 anos de funcionamento da casa noturna no local, e levando em conta 6 notificações efetuadas e não cumpridas pelos donos do estabelecimento. O juiz ainda considerou, em uma conta rápida, que teriam ocorrido 384 violações à ordem e ao sossego público (2 por semana durante no mínimo 4 anos inteiros) a fim de valorar o dano devido.

O valor deverá ser pago ao Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente.

A decisão pode ser lida clicando aqui.

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