Os bens corpóreos no Direito Civil Brasileiro

O conceito de bens é tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direitos, como um instrumento para realizar suas finalidades jurídicas. São coisas úteis aos homens e de expressão econômica, que são susceptíveis de apropriação, além das imateriais economicamente apreciáveis.

Neste conceito, os bens possuem várias classificações que procuram representar sua valoração econômica, utilização, instrumentalização e implicação legal. Dentre elas são: fungíveis e infungíveis, corpóreos e incorpóreos, consumíveis e inconsumíveis, móveis e imóveis, etc.

O artigo 86 do CC diz que: “São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substancia, sendo também considerados tais os destinados à alienação.”.

A interpretação dos bens inconsumíveis também é feita por contrario sensu.

Os bens consumíveis são o s que se acabam no primeiro uso, como um alimento, já os bens inconsumíveis são os de uso continuo, como uma roupa ou um livro. Esse conceito só é aplicado aos bens móveis.

No entender doutrinário de Cezar Fiúza, faz a análise de que os bens consumíveis são aqueles “bens móveis cuja utilização acarreta destruição da sua substância”. Exemplos, são: alimentos, cosméticos etc.

Segundo o mesmo doutrinador, estes bens podem ser divididos: em consumíveis por força da lei e por natureza, então, vejamos:

Por natureza: é da origem do bem que a sua utilização acarretará a destruição da sua própria substância, como, por exemplo, o alimento, que será destruído ao ser digerido.

Por força de lei: os bens móveis destinados à alienação. Exemplificando, a roupa que está na loja é consumível, no entanto, no mesmo momento em que é efetuada a compra passa a ser inconsumível.

Por fim, bens inconsumíveis: são os bens móveis cuja utilização em repetidas vezes não acarreta destruição da sua substância. Segundo a doutrina de Pablo Stolze, “são bens que suportam uso continuado, sem prejuízo do seu perecimento progressivo natural”. Portanto, são bens que não irão terminar com o seu uso.

São subclassificados em bens inconsumíveis por natureza e bens inconsumíveis por convenção, sendo que:

Inconsumíveis por natureza: são aqueles que, por fatores da natureza, não se esgotam quanto utilizado, como, por exemplo, uma casa, um carro, uma moto.

Bens inconsumíveis por convenção: são bens que por sua natureza serão bens consumíveis, no entanto, por acordo entra as partes passam a ser considerados inconsumíveis. Exemplo comum para quem trabalha no agronegócio é uma saca de café ou grãos especiais para exposição agrícola onde as partes estipulam que, após o evento, deverá ser devolvida.

 

 

 

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