A classificação dos bens: bens fungíveis e infungíveis

Antes os conceitos de bens e coisas eram sinônimos no CC, mas para a doutrina bem é o gênero, e coisa a espécie, ou vice-versa, conforme o doutrinador.

A coisa é o bem que possui valoração econômica, que é limitada no universo, que pode ser objeto de apropriação do homem. A coisa é o bem economicamente apreciável. Pelo novo CC, coisas definitivamente são o gênero, e bens as coisas economicamente apreciáveis, tanto que houve padronização da nomenclatura.

Os bens podem ser corpóreos e incorpóreos, conforme tenham não existência física ou somente abstrata, mas com valor econômico. Corpóreos são os que se encontram em existência material, como um terreno, uma casa, um carro; são o objeto do direito; incorpóreos são os que possuem existência tangível e são referentes aos direitos que as pessoas jurídicas ou físicas têm sobre as coisas.

O patrimônio do homem é formado pelos seus bens. No sentido estrito, e da doutrina clássica, só os bens avaliáveis em dinheiro e as obrigações e direitos, ou seja, os bens corpóreos e incorpóreos. Mas para a doutrina moderna, o patrimônio do homem é composto do patrimônio no sentido econômico e os bens que não podem ser suscetíveis de apreciação econômica, como os direitos da personalidade, que são também chamados de direito extrapatrimoniais, e formam o patrimônio jurídico da pessoa, somado aos bens economicamente apreciáveis. Isto porque, modernamente, a moral e a honra do homem, embora não tenham valorização econômica, quando agredidas, devem ser compensadas de alguma forma.

Para se entender o conceito de bens fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis deve-se entender o conceito de bens móveis.

Encontrado nos artigos 82, 83 e 84 do Código Civil, OS bens móveis são aqueles que podem se movimentar por conta própria ou de remoção por força alheia sem significar a alteração da sua substância ou destinação econômica. Exemplos de bens imóveis são: cadeira, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, automóvel, etc.

Fungíveis são os bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. São bens que, caso sejam trocados, mudados ou substituídos, terão a mesma valoração e destinação econômica-social. Por isso, o dinheiro é considerado pela doutrina um bem fungível por excelência.

Bens Infungíveis são bens que não poderão ser mudados por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade. Segundo Nelson Rosenvald, os bens infungíveis são os “bens insusceptíveis de substituição por outro de igual qualidade, quantidade e espécie”. Alguns exemplos de bens infungíveis existentes nas doutrinas são: uma pintura de algum pinto famoso como a do Picasso ou Portinari, uma joia de família, um gado reprodutor.

Por tanto, coisa é o gênero do qual deriva a espécie bens, que possuem variadas classificações, que podem ser aplicadas cumulativamente. A fungibilidade de um bem possui implicação legal na sua valoração, tendo em vista que esta classificação determinará a sua possibilidade de substituição por outro semelhante ou não.

 

 

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