História do Direito: a normatividade na idade média

Resultou da união entre o que restou do império romano, dos povos bárbaros germanos, (direito romano, direito germânico) do direito canônico.

Quanto aos germanos, eram povos simples que não usavam a escrita. Não havia cidades, mas tribos, clãs e as famílias, que eram a base de tudo. A família era formada pelo pai que tinha todo o poder, compartilhado com uma única esposa, que deve ser exemplo de pureza e tradição familiar.

O direito é consuetudinário e irá variar conforme a tribo com seus costumes. Em algumas regiões, ao se deparar com o direito escrito romano, resolveram estabelecer suas leis escritas, em outras regiões passaram a impor seus costumes- chamado de direito da monarquia germânica. Mas a maior parte das tribos, mesmo escrevendo seu direito, não buscou impor, devendo cada um ser julgado conforme sua lei – bárbaros mantiveram seus costumes, e romanos suas leis.

O direito canônico tinha essa denominação, pois “cânon” em grego significa regra. Teve grande importância na idade média, muito por ter sido escrito, muito por pertencer à igreja. Tendo um caráter unitário – princípio da territorialidade. Isso, em função do caráter universal da igreja e o domínio quase absoluto. Outro ponto importante é que era escrito, e o mais importante, estudado, comentado, tendo influenciado nosso direito atual. Isso porque, a igreja sempre permitiu a dualidade entre o direito religioso e o direito laico.

Foi o responsável exclusivo, durante vários séculos, pelo domínio do direito privado, tanto para religiosos quanto para leigos. Os tribunais eclesiásticos eram o local de solução de casamentos e divórcios, por exemplo.

As fontes que formam o direito canônico são os ius divinum (conjunto de regras extraídas da bíblia), a própria legislação canônica (formada pelos decisórios dos concílios e dos escritos papais – chamados decretais) e os costumes e os princípios recebidos pelo direito romano.

Em 313, o imperador Constantino permitiu que as partes se submetessem à jurisdição do bispo de sua região, dando à decisão episcopal o mesmo valor de uma decisão de um julgamento laico.

Por causa do feudalismo, à medida que o poder laico enfraquecia pelo declínio do poder real, a jurisdição eclesiástica aumentava seu poder, mesmo relativamente aos leigos. Após o século X, além de poder julgar os padres e religiosos, os tribunais eclesiásticos passaram a ter jurisdição sobre questões envolvendo os cruzados, o corpo docente e discente de universidade (que até o séc. XVI foram instituições eclesiásticas) e as chamadas miserables personas, viúvas e órfãos quando pediam a proteção da igreja.

O processo eclesiástico, ao contrário do laico, era escrito. O processo penal era fundado na queixa ou acusação. No período medieval, pelo menos até o século XIII, utilizavam-se as provas de ferro em brasa ou de água fervendo as quais se acreditava que o inocente não iria se ferir. Eram chamados de ordálios, que também poderiam ser batalhas na base da luta de espadas.

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