Reforma trabalhista prevê regras nas horas extras e no trabalho Home-Office

Image result for horas extras e no trabalho Home-Office

Uma das categorias de trabalho que tem ganhado espaço é o Home-Office que ainda não conta com uma legislação específica, mas com a reforma trabalhista vários setores serão reestruturados para atender as novas regras que estabelecerão o vínculo empregatício entre trabalhador e contratante.

O deputado Rogério Marinho apresentou uma proposta que pode criar duas modalidades de contratação. Na regulamentação estão o trabalho intermitente, que se referem às horas trabalhadas em uma jornada ou serviço, e o Home-Office que será contemplando nas regras que compõem o teletrabalho.

Na legislação trabalhista não existem leis que definem a categoria Home-Office, no entanto, foram elaboradas regras para melhor estabelecer essa atividade remunerada. Uma das características do regulamento garante que o trabalho remoto seja considerado ainda que o trabalhador precise comparecer na empresa para tarefas específicas.

Para a execução das atividades em um trabalho remoto haverá um contrato individual de trabalho que definirá todas as atividades que devem ser realizadas pelo trabalhador. No documento haverá a definição das responsabilidades referentes ao fornecimento, aquisição e manutenção dos equipamentos e a infraestrutura exigida para a execução das tarefas. Os custos necessários para manter a infraestrutura de trabalho deverão ser pagos pelo empregador. Esse valor não poderá fazer parte da remuneração do contratado.

Quando o trabalho for intermitente, serão considerados os valores das horas trabalhadas para a realização de um serviço. De acordo com o relatório que foi apresentado para essa forma de trabalho será fundamental que a empresa contratante avise o trabalhador com 5 dias de antecedência sobre a contratação de seus serviços. Essa forma de trabalho geralmente é adotada por bares, restaurantes, casas noturnas e eventos, que precisam de um horário flexível de acordo com a demanda.

Atualmente apenas existe regulamentação na forma de contratação do CLT, que está dentro da contratação parcial. As mudanças que serão aplicadas trarão novas maneiras de garantir os direitos do trabalhador ao mesmo que tempo que tornam mais flexíveis e regulamentadas diferentes categorias de trabalho. O texto que foi apresentado por Rogério Marinho traz modificações em mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) além da criação das modalidades de contratação do trabalho intermitente e do Home-Office, e será definida o fim da contribuição sindical e haverá mais barreiras para a terceirização.

Em relação às horas trabalhadas, o regime de tempo parcial atualmente é considerado quando não são ultrapassadas as 25 horas semanais de trabalho, onde são proibidas as horas extras. O relatório pretende aumentar para 30 horas semanais o trabalho em regime de tempo parcial, e aumentar mais 1 hora na carga do horário semanal, desse modo serão permitidas até 6 horas extras semanais que poderão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário hora-normal do trabalhador.

 

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *