Teorias sobre o momento de conclusão do contrato

A formação válida dos contratos se dá no mesmo momento de conclusão dos contratos (proposta e aceite). No contrato entre presentes a conclusão do contrato (plano da validade) se dá no mesmo instante em que o oblato aceitar a oferta. A proposta é como se fosse uma primeira fase, depois da fase do aceite é que ocorre a validade do contrato.

No contrato entre ausentes, há duas teorias.

Exemplo: Dia 13/09 – Sabrina redigiu a proposta em SP;

Dia 14/09 – É expedida a proposta para Rafaela, no ES;

Dia 19/09 – Chega a proposta para Rafaela;

Dia 20/09 – Rafaela redigiu a resposta;

Dia 21/09 – É expedida a resposta para Sabrina;

Dia 26/09 – Chegada da resposta

Dia 27/09 – Leu a resposta. Conheceu o teor do aceite.

Segundo a teoria da informação ou da cognição, a validade do contrato se dá somente no dia 27/09, que é quando o policitante toma conhecimento do aceite. O problema dessa teoria é que não há como provar o dia que o policitante tomou conhecimento, nem se ele tomou conhecimento.

A segunda teoria, chamada de teoria da declaração ou agnição é dividida em sub-teorias: declaração propriamente dita, expedição, recepção.

Na subteoria da declaração propriamente dita, segundo o exemplo acima, a validade do contrato se deu no dia 20/09, que foi exatamente o dia em que houve a redação da resposta. Um problema é que pode não ser feita a expedição, não havendo segurança jurídica. De acordo com a subteoria da expedição, a validade do contrato se dá pela data da expedição, e é a regra do Código Civil (art. 434, caput). No exemplo que está sendo utilizado, seria no dia 21/09. Porém, essa teoria não é muito eficaz nos dias de hoje, devido ao mundo eletrônico. A última subteoria é a da recepção. Segundo essa subteoria, a validade se dá na recepção. Nessa última subteoria, há uma exceção (art 434, I, II e III) – autonomia privada.

A primeira exceção é a do inciso I, que afirma:

“Art. 433. Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.”

O art. 433, CC, fala da retratação do aceitante.

Nesse caso, adota-se a teoria da recepção, se a retratação chegar antes ou simultaneamente. Se fosse adotada a teoria da expedição, a pessoa nunca teria como se retratar.

No inciso II: Quando a propositante, no momento de redação da proposta coloca que o contrato só gerará efeitos a partir da recepção, a fim de ter mais segurança jurídica.

No inciso III: Quando a propositante, no momento da redação da proposta, estipula um prazo para resposta. Logo, esse contrato só gerará efeitos se a resposta chegar até o dia 26/09 ( de acordo com o exemplo acima).

Estes foram alguns conceitos acerca do momento da formação e conclusão dos contratos, para análise mais aprofundada consulte artigo de autoria de Thiago Garcia de Menezes Santos.

 

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