Ofensa, quanto à sua orientação sexual, faz vendedor de roupas ser indenizado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou pedido de recurso por parte da empresa de moda Inbrands S.A., que ofendeu um vendedor de roupas no ambiente de trabalho. A empresa em questão tentou reverter a decisão que a condenava indenizar um funcionário dispensado após discussão na qual recebeu ofensas que atacavam sua orientação sexual. Dessa forma foi mantida a indenização de R$ 5 mil — determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

Ao dar entrada na reclamação o vendedor de roupas, funcionário da loja, contou que discutiu com sua chefe em razão de uma venda que ele havia efetuado e que não foi contabilizada na sua comissão, como de costume. Após isso, foi ofendido pela sub-gerente da empresa, que o xingou, chamando-o de “bichinha afetada”, entre muitas outras ofensas.

Segundo o trabalhador, sua opção sexual não devia ser usada como ofensa ou mesmo exposta aos colegas de trabalho e aos clientes, visto que se tratava de uma loja aberta ao público em geral. Tanto o vendedor de roupas como a subgerente foram demitidos no dia seguinte.

Pelo fato de a empresa não ter comparecido à audiência de instrução foi condenada pelo juízo de primeiro grau. O artigo 844 da CLT embasou a punição e fixou a sentença a uma indenização no valor de R$ 5mil, que foi mantido pelo Tribunal Regional que considerou como verdadeiros os fatos narrados pelo funcionário da loja de roupas em questão.

Segundo o tribunal, a empresa acusada nada alegou em seu favor, limitando-se em considerar as acusações absurdas e negando qualquer tipo de constrangimento ou mesmo ofensas ao trabalhador em questão.

O relatou se decidiu pela ausência de recurso, alegando que, mesmo tendo sido notificada, como manda o regulamento, a empresa não compareceu

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