Empresas não podem exigir exame de gravidez para candidatas à vaga de emprego

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O machismo ainda é muito forte na sociedade como um todo, sendo assim, o local de trabalho reflete em muitas dificuldades encaradas por mulheres. O salário inferior ao dos homens, é a discriminação mais clara entre os gêneros, sem contar que as mulheres são maioria no número de pessoas desempregadas. Ao todo, pesquisas estimam que levarão 80 anos para que a igualdade de gênero seja vista como natural na sociedade.

Por causa dessa discriminação, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, possui alguns direitos específicos para a proteção da mulher. Algo que poucas pessoas sabem, é que a empresa que pretende contratar uma mulher não pode de maneira alguma exigir exame médico como comprovação de gravidez ou de esterilidade. Essa regra vale tanto para a contratação da funcionária, quanto para a demissão, e tem como objetivo prevenir que a mulher sofra com essa discriminação.

Portanto, se uma candidata a vaga de emprego tiver que ser submetida a um exame médico para comprovar se está grávida, ela poderá recorrer na justiça com um processo contra a empresa. É importante que as empresas saibam que esse tipo de pedido pode custar uma causa na justiça e uma indenização para a pessoa que denunciar. Esse ato é visto pelas leis como discriminação no local de trabalho, sendo assim, não contratar uma mulher porque ela se negou a fazer um exame médico para comprovar gravidez é considerado crime.

Além disso, se a funcionário for demitida e durante o processo de demissão lhe for solicitado um exame médico para saber se está grávida, a empresa também pode ser punida da mesma maneira. Isso vale também para comprovar se a funcionária é estéril, pois a lei diz que esse tipo de exame pode insultar a moral da funcionária, e todo ato que vá contra a moral de um funcionário é considerado assédio moral.

Para que esses casos onde há constrangimento e discriminação sejam de fato analisados e julgados pela lei, a funcionária deverá ter algo que prove essa discriminação, como um documento com o pedido do exame, ou um registro de áudio onde o empregador exige essa ação.

 

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