Construtora condenada à indenizar família por morte de estudante após queda de marquise

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferiu decisão, recentemente, condenando construtora ao pagamento de indenização por conta da morte de mulher de 18 anos atingida por marquise e por material de parede em demolição enquanto caminhava ao lado do local, de responsabilidade da Construtora Terravino Ltda.

Na ocasião do fato, Yvi dos Reis Tomaz, estudante de Direito de apenas 18 anos, caminhava pela calçada da Avenida João Pessoa, em Porto Alegre. A garota, porém, foi atingida por destroços de uma edificação em demolição – mais especificamente, pela marquise e o material da parede – vindo a falecer por conta dos mais de 8.000kg que a soterraram.

Os pais da jovem, Teodoro Matos Tomaz e Rosângela Maria dos Reis ingressaram com ação junto à 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, postulando o pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais e danos materiais do Município de Porto Alegre e da Construtora Terravino Ltda, conjuntamente. A decisão de 1º grau, proferida em sentença, responsabilizou somente a construtora – absolvendo, assim, o ente municipal de culpa – ao pagamento de R$118.200,00 a cada um dos pais por danos morais e R$ 4.892,29 de indenização por danos materiais; o pedido de pensão, entretanto, foi negado, porquanto entendeu-se que a família possui condições de se manter, possuindo condição socioeconômica estável.

Após a interposição de recurso por parte da Construtora Terravino Ltda., responsabilizada na decisão do Juiz de Direito, o Desembargador relator do processo em 2ª instância, Jorge Alberto Schreiner Pestana, posicionou-se no sentido de manter o decidido em sentença. O magistrado argumentou que, nos termos do Código de Edificação de Porto Alegre, a responsabilidade técnica é de quem executa o serviço de demolição, absolvendo o Município de culpa no caso em tela.

Desta forma, a 9ª Câmara Cível do TJ-RS, tendo sido o voto acompanhado pelos Desembargadores Túlio de Oliveira Martins e Eduardo Kraemer no sentido de manter o delimitado na decisão de 1ª instância, condenou a Construtora Terravino Ltda. ao pagamento de R$118.200,00 a cada um dos pais por danos morais e R$ 4.892,29 de indenização por danos materiais.

A decisão, na íntegra, pode ser visualizada clicando aqui.

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