Bruno Fagali comenta a situação da compra de R$ 1,6 milhão feita pelo Flamengo, anunciada no fim de julho

O Clube de Regatas do Flamengo – uma agremiação poliesportiva brasileira com sede na cidade do Rio de Janeiro – gastou cerca de R$ 1,6 milhão com a compra de novos barcos, anunciada no fim do mês de julho, para sua equipe de remo. O valor é oriundo de convênio com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), que utiliza recursos públicos. No entanto, os equipamentos foram adquiridos junto a uma empresa especializada em informática – a HKA Tecnologia – o que anda causando alguma polêmica em relação à transação. Quem constatou o ocorrido foi o ESPN.com.br, em apuração junto à Receita Federal.

A descrição de atividade econômica principal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da HKA Tecnologia está como “Comércio atacadista de equipamentos de informática”. Ainda, entre as 27 atividades listadas pela empresa como secundárias não existe referência a materiais esportivos e das 38 licitações em que a HKA esteve envolvida, nenhuma delas era para materiais esportivos – a grande maioria era, mesmo, para equipamentos de informática.

O problema é que, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), a administração pública impõe que o futuro contratado tenha habilitação técnica para a realização do objeto pretendido da licitação, ou, então, a capacidade legal para a realização de determinado serviço ou demanda – o que pode ser comprovado por meio do atendimento aos requisitos legais. Mas, segundo o que apurou a reportagem da ESPN junto ao site das Compras Governamentais, a HKA Tecnologia nunca tinha fornecido materiais esportivos antes.

O que disse a empresa de tecnologia

Segundo a HKA Tecnologia, o item que fala de artigos esportivos é contemplado em sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas usados pelos órgãos da administração tributária do Brasil. A reportagem da ESPN verificou que existe, de fato, uma subclasse assim.

Posição do Flamengo

De acordo com o Flamengo, a HKA “se apresenta apta à compra de equipamentos esportivos, neste caso específico os barcos e remos citados, conforme a cláusula terceira de seu contrato social”.

Consulta ao especialista, Bruno Fagali

Consultado pela ESPN, o advogado e especialista em licitações Bruno Fagali – membro da Fagali Advocacia – informou que não existe nenhum documento exigido para que uma empresa possa comercializar embarcações de esporte como os barcos de competição do caso.

Bruno Fagali, no entanto, ressaltou que, “apesar de o clube ter publicado em seu site tanto o edital como o ‘termo de homologação’ e o ‘termo de adjudicação’ desse pregão, ele não publicou a ‘ata circunstanciada’. E a ‘ata circunstanciada’ é justamente o documento no qual ficam registrados todos os acontecimentos ocorridos durante o pregão, inclusive quais as demais empresas que dele participaram e as propostas que apresentaram”.

Em sua declaração, o advogado Bruno Fagali ainda acrescentou que “com as informações disponibilizadas pelo Flamengo, é possível saber qual foi a vencedora de cada lote licitado, e por quais valores os venceram. Contudo, sem ter acesso a tal documento, não é possível saber quantas e quais as empresas contra as quais as vencedoras concorreram e nem quais os valores que estavam em disputa. Informações de extrema relevância, já que podem apontar fraudes e ilegalidades cometidas durante a licitação”.

“É possível, assim, caracterizar essa omissão documental como uma falta de ‘transparência ativa’”, finalizou o especialista em licitações Bruno Fagali.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *