Quais órgãos formam o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário tem como principal função assegurar os direitos individuais, sociais e coletivos, além de resolver divergências entre o estado, entidades e cidadãos. Para que o Poder Judiciário consiga assegurar todos estes direitos ele tem total autonomia administrativa e financeiras, com base na Constituição Federal.

Alguns órgãos compõem o Poder Judiciário, como por exemplo o STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF (Tribunais Regionais Federais), além dos Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes eleitotais, Tribunais e Juízes Militares e por fim os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

Cada um dos órgãos tem uma função específica, mas mesmo assim são interligados e tem de funcionar em sincronia. O Supremo Tribunal Federal é conhecido como o órgão máximo do Judiciário Brasileiro. Este órgão tem como função principal validar as normas da Constituição e dar a palavra final em casos importantes. Depois que o STF decide uma situação para um tipo de caso, todos os outros Tribunais tem de tomar como base a decisão do STF para finalizar os casos. O STF têm 11 ministros, nomeados pelo Presidência da República.

Já o Superior Tribunal de Justiça está abaixo do STF, e têm como responsabilidade interpretar a legislação federal. Em suma, o STJ julga causas criminais importantes, que incluam governadores de estado, desembargadores e Juízes de Tribunais regionais federais, trabalhistas e eleitorais.

A justiça Federal tem autonomia para julgar causas em que a União, empresas públicas ou autarquias estejam como autoras ou réus.

Já a Justiça do Trabalho julga desentendimentos entre patrões e empregados e por fim, a Justiça Eleitoral cuida de todos os assuntos relacionados as eleições, como a regulamentação, o direito ao voto sigiloso, além de ser o órgão responsável por apurar as eleições.

Dentre os três poderes, o Judiciário é tão importante quanto o executivo e o legislativo, já que com a balança dos três poderes, um “poder” fiscaliza o outro e nenhum virá superior ao outro.

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