Município condenado ao pagamento de indenização à arbitro agredido em torneio amador de futebol

O Município de Nova Bréscia, no centro-leste do estado, foi condenado ao pagamento de 5 mil reais à título de indenização por danos morais para árbitro de futebol agredido durante a realização de torneio municipal de futebol na cidade.

Ajuizado perante a Comarca de Arroio do Meio, cidade limítrofe, e distribuído sob o número 080/1.13.0001096-5, o litígio opôs Luciano Denicol – o árbitro -, autor da ação, e diversas pessoas envolvidas na confusão, além do Município local, organizador do evento esportivo através de sua Secretaria de Turismo, que não proporcionou a segurança necessária aos participantes e profissionais envolvidos no evento.

O caso narrado pelo autor indica que, durante a realização do jogo de futsal entre os clubes Esperança e Baixada foi que a confusão se iniciou. Após a expulsão de um jogador por parte do árbitro, este partiu para cima, indignado. Na sequência, mais seis colegas de time se juntaram para agredir e xingar Luciano – tendo o caso, tamanha repercussão para uma cidade pequena, parado nos jornais da localidade.

Após a realização de todos os meios de prova admitidos por parte do demandante (súmula da partida, exame de corpo de delito etc), a sentença, emitida pela Juíza de Direito Lourdes Helena Pacheco da Silva, foi de procedência do pedido, condenando o Município de Nova Bréscia e os outros réus envolvidos na briga ao pagamento de 5 mil reais à título de indenização por danos morais, por conta do episódio pelo qual o autor da ação se viu obrigado a passar.

No tocante responsabilidade civil do ente público – e o dever de indenizar – está caracterizada pela omissão, tendo a magistrada afirmado: “ao passo que não providenciou nenhum tipo de segurança, seja ela pública ou particular”, levando à “ineficácia da proteção, tendo em vistas agressões sofridas pelo autor”.

A sentença – da qual cabe recurso – pode ser lida, na íntegra, clicando-se aqui.

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