Apple condenada a indenizar cliente por compra de celular danificado

A 13ª Vara do Juizado Especial Cível decidiu pela condenação da gigante do ramo de eletrônicos Apple em danos morais e materiais pela venda de celular que apresentava recorrentes defeitos.

O processo, de autoria de Denise Garcia Fernandes, foi distribuído sob o nº 0009604-45.2017.8.19.0208 na comarca da capital carioca. A autora alegou que, após adquirir um aparelho fabricado pela Apple Computer Brasil SA no estabelecimento Solução Digital Manutenção de Computadores Ltda., em novembro de 2016, o celular passou a apresentar diversos problemas; ainda expôs que, mesmo levando o aparelho diversas vezes na assistência técnica autorizada, não foram efetuados os devidos reparos e o celular continuou com defeitos. Desta forma, requereu o ressarcimento dos valores pagos, além de indenização em danos morais por conta do transtorno passado em sucessivas falhas e tentativas de reparar o aparelho.

Sentença, proferida pelo Juiz de Direito Luis André Bruzzi Ribeiro, inicialmente confirmou a relação de consum entre a autora e a Apple, indicando encontrarem-se presentes todos os requisitos do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, o magistrado afirmou que ficou demonstrado, pelas provas juntadas pela parte autora e não rebatidas pelas rés, a real existência de danos no aparelho, já no momento da compra. Acerca disto: “ressalte-se que a reincidência dos defeitos no bem adquirido denota que o mesmo foi fabricado com vícios que impedem o uso regular pelo consumidor, sendo a ré, fabricante, responsável por inserir no mercado de consumo bem flagrantemente defeituoso”.

Com base nesta fundamentação, a Apple Computer Brasil SA foi condenada ao pagamento de indenização em danos materiais no valor de R$1.749,00 e danos morais no valor de R$3.500,00, à título de compensação pelos danos sofridos pela autora. Em relação à empresa fornecedora, foi extinto o feito sem resolução de mérito, por não ter sido demonstrado o dano causado por esta, vez que o aparelho encontrava-se estragado já no momento em que chegou à loja.

A decisão pode ser conferida no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da busca utilizando-se o número do processo, ou clicando-se aqui.

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