STJ nega exigência de que dançarinos de pole dance inscrevam-se no Cref

Há quem goste da prática de poledance e há quem não goste também, assim como também há quem considere essa prática um esporte, enquanto que, recentemente, ao menos a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou isso. No caso, não foi dado seguimento ao recurso do Conselho Regional de Educação Física (Cref) do Rio Grande do Sul, por meio do qual pretendia-se que fosse classificada como esporte essa prática de pole dance, frequentemente associada com contextos eróticos. Assim, se tivessem dado prosseguimento, passaria a ser obrigatória a formação na área de educação física e o devido registro na entidade (Cref), para que os profissionais pudessem dar aulas nessa modalidade. No entanto, as instâncias ordinárias não entendem pole dance como esporte, pelo visto, e sim como um estilo de dança.

Assim, a decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que é o relator do caso em questão, foi confirmada pelo acórdão em questão, pois, segundo o próprio, não há como extrairmos dos artigos 2º e 3º da Lei 9.696/98 algum tipo de “comando normativo” que, por sua vez, coadune com uma obrigação de que professores e mestres de danças, ioga e artes marciais inscrevam-se nos Conselhos de Educação Física.

O argumento do Cref, em contrapartida, é válido citar aqui, era o de que o pole dance, quando na modalidade fitness, estaria em condições de ser classificado como atividade física de fato, assim não devendo ser enquadrado, como vinha sendo até então, no conceito de dança ou de alguma outra dentre aquelas categorias que não precisam de registro.

Afinal, a entidade esclarece seu entendimento sobre ser um dos objetivos do pole dance exatamente o condicionamento físico, e que, com isso, já se teria claramente o porquê da alegação de ser necessária uma supervisão de profissional de educação física.

Quando o processo ainda estava em sua origem, nos primeiros momentos, houve a entrada de um mandado de segurança profissional na Justiça Federal, por parte de um estúdio que oferecia aulas de pole dance no Rio Grande do Sul, que o fez logo após o Cref interditar suas atividades por falta de registro.

 

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