Reforma trabalhista traz novo conceito para contrato de trabalho intermitente

A maioria dos contratos de trabalho estabelecidos entre o empregador e o funcionário, possuem horários e carga horária pré-definidos que devem ser cumpridos pelo trabalhador dentro de um prazo estabelecido por ambos ou ainda sem prazo final, como é o caso do registro em carteira. Sendo assim, o funcionário é remunerado de acordo com as horas em que passa trabalhando.

Mesmo que o funcionário não estivesse efetivamente realizando uma tarefa do trabalho, os empregadores costumavam remunerá-los de acordo com as horas em que estava na empresa. Contudo, essa regra foi alterada na reforma trabalhista que foi sancionada neste ano pelo presidente Michel Temer. O que significa que a partir de novembro, o mês em que a reforma trabalhista entrará em vigor, o funcionário não será mais remunerado se não estiver de fato trabalhando.

Mas não foi apenas essa regra que foi alterada pela reforma trabalhista, o presidente aprovou uma nova modalidade de contrato de trabalho que será prevista por lei a partir de novembro. A nova modalidade que foi chamada de contrato de trabalho intermitente, faz com que o trabalhador esteja sempre disponível para realizar algum serviço para o empregador. O que quer dizer que se o empregador precisar dos serviços daquele funcionário, ele pode solicitá-lo para o trabalho. Contudo, o trabalhador poderá escolher se vai ou não trabalhar no dia escolhido pelo empregador.

O novo tipo de contrato também difere do contrato clássico de trabalho em relação a vontade do trabalhador. No tipo de contrato mais comum, o trabalhador não pode escolher se vai ou não trabalhar, pois já tem definido no contrato o seu horário de entrada e saída e os dias em que irá trabalhar. No caso do novo contrato, as horas e os dias sofrer alterações de acordo com as solicitações do empregador e da avaliação do empregado.

Para que não haja confusão, a nova lei para o contrato de trabalho intermitente obriga aos empregadores convocarem os funcionários três dias antes do dia escolhido para o serviço. A lei ainda diz que se o funcionário não responder dentro deste período o empregador deverá entender que houve uma recusa para o serviço.

A nova lei também prevê que caso haja o descumprimento do acordo por alguma das partes sem um justo motivo, o culpado deverá pagar uma multa de 50% do total da remuneração do dia que seria trabalhado para o outro. Além disso, a lei obriga que o empregador especifique o período de trabalho no ato da convocação.

 

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