Passageira de navio impedida de desembarcar até que pagasse despesas médicas será indenizada

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão recente, acatou pedido de indenização por danos morais e materiais a serem pagos pelas empresas MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence à passageira de navio que foi impedida de desembarcar até que quitasse todas as despesas médicas por ela contraídas durante a viagem.

Na ocasião, Adriana Ribeiro de Borba, a passageira e autora da ação, passou mal durante cruzeiro realizado em navio da MSC, necessitando de atendimento médico e medicamentos para que pudesse se recuperar e aproveitar o restante de sua viagem. Porém, a autora acreditava estar amparada pelo seguro contratado conjuntamente à compra da passagem, e viu-se surpresa quando funcionários do navio não deixaram-lhe desembarcar sem que pagasse integralmente o valor da consulta e dos medicamentos. Assim, não possuindo a quantia necessária consigo no navio, teve de aguardar seu companheiro sair e retornar com o dinheiro, para que fosse liberada a sair.

Em 1º Grau, a sentença proferida pela magistrada responsável pelo 7º Juizado Especial Cível (Foro Regional do Alto Petrópolis) condenou as empresas responsáveis a pagar, solidariamente, o valor de R$ 1.584,55, referente aos serviços médicos e pagamento de R$ 8.880,00 à título de indenização por danos morais. Desta decisão, as rés interpuseram recursos, tendo a MSC indicando ser o caso de responsabilidade da Travel Ace Assistance, e esta indicando ser de responsabilidade da MSC.

Distribuído junto à 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS no TJ, a Juíza de Direito Glaucia Dipp Dreher, relatora do recurso, não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas, indicando falha no dever de informação por parte da agência de viagens, ao não informar da não inclusão das despesas médicas da viagem à cliente, e conduta arbitrária por parte da empresa responsável pelo navio, que impediu a livre circulação de sua passageira, além de submetê-la ao ridículo ao impedí-la de sair tendo como foco cobrança.

Após os demais magistrados Ricardo Pippi Schmidt e Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva acompanharem o voto da relatora, foi mantida, então, sentença que condenou, de forma solidária, as empresas MSC Cruzeiros do Brasil e a Travel Ace Assistence ao pagamento de indenização em benefício de Adriana Ribeiro de Borba.

A decisão, na íntegra, pode ser lida ao clicar aqui.

 

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