Mãe que agrediu colega da filha em escola condenada a indenizar

Decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a mãe de uma aluna a pagar indenização por danos morais após agredir fisicamente outra estudante, que havia desentendido-se anteriormente com sua filha.

A autora da ação, na inicial, narra que, no dia 16/11/2015, nas dependências do colégio onde estuda, teria sido alvo de agressões físicas e morais por parte dos pais de uma colega, que era sua desafeta. Tais agressões teriam sido testemunhadas por outros alunos e professores, o que aumentaria o nível de humilhação do ocorrido e justificaria o pedido de danos morais.

Em constestação, o casal de pais réus na ação alegou que sua filha sofria bullying da autora, e que, ao chegarem no educandário para conversar com a direção sobre isto, foram agredidos, juntamente com sua filha, pela menina. Desta feita, requereram a condenação da autora por litigância de má-fé, além de requerer, de forma inversa à inicial, condenação por danos morais em benefício deles.

O juízo de 1ª instância negou ambos os pedidos, ao externar entendendimento no sentido que o que houve foram agressões recíprocas.

Entretanto, após a interposição de recurso, a 5ª Turma Cível do TJ/DF, para onde foi distribuído o caso, entendeu pela condenação da mãe da aluna. Segundos os magistrados julgadores do caso, é inadmissível aceitar que uma aluna seja agredida dentro de sua escola, ainda mais tendo sido estas causadas por algum dos pais de outra aluno do mesmo local. Assim, mesmo que tenham entendido e concluído que o que ocorreu foram agressões mútuas, a condenação recaiu sobre a mãe, que teria a responsabilidade de controlar-se frente a uma criança.

Com relação ao pai, também réu na ação, os magistrados entenderam que não há provas suficientes de que ele efetivamente tenha participado das agressões, tendo optado por absolvê-lo.

Desta forma, por decisão unânime (que pode ser lida no site do TJ/DF, a partir da pesquisa pelo número 2016.02.1.002053-5), a mãe foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil à título de danos morais à aluna agredida.

 

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