Ricardo Tosto destaca o impacto do eSocial e da reforma trabalhista no andamento das empresas

Com o início de um novo ano chegando, aproximam-se também algumas mudanças – entre elas, as empresariais. É o caso, por exemplo, do chamado eSocial, um sistema informatizado da Administração Pública que deve entrar em vigor em janeiro de 2018. Esse projeto do governo faz parte do programa Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), destaca o sócio fundador do escritório de direito Leite, Tosto e Barros, o advogado Ricardo Tosto.

O eSocial é destinado para empresas que faturaram, em 2016, mais de R$ 78 milhões. Calcula-se que haja cerca de 14 mil empresas nesse cenário. Estima-se também que 48% delas ainda não estão preparadas para transmitir os dados de seus funcionários ao governo, ressalta Ricardo Tosto.

Institucionalizar um modelo de prestação de contas por meio de uma plataforma única é a ideia do projeto do governo.  De acordo com a gerente sênior da Totvs Consulting, Renata Seldin, essas mudanças “impactarão a forma de trabalho, que será mais facilmente controlada e fiscalizada”. Ela destaca que as empresas – que devem ficar atentas aos formatos e prazos estabelecidos pelo governo – deverão começar a enviar informações periódicas e oportunas sobre aspectos como folha de pagamento, mudanças contratuais, saúde do empregado, entre outros.

Vale salientar que a publicação do primeiro manual do eSocial aconteceu ainda no ano de 2013 – entretanto, ele vem sendo aperfeiçoado e revisado com certa frequência desde então, observa Ricardo Tosto.

A reforma trabalhista, por sua vez, sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, também traz mudanças que afetarão o andamento das empresas brasileiras – por conta das mais de 100 modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas, estão aspectos referentes à remuneração da hora extra e do banco de horas; permissão do parcelamento de férias em até três períodos anuais; aumento da duração semanal para o trabalhador parcial; reconhecimento da jornada 12×36; mudança do cálculo no que tange ao deslocamento; intervalos de alimentação e repouso; troca de uniforme, entre outros, relaciona Renata Seldin.

Ricardo Tosto reporta que, para a gerente sênior da Totvs Consulting, um bom exemplo do impacto da Reforma Trabalhista refere-se às mudanças previstas no Art. 6º da Lei 13.467/17 – onde constam o reconhecimento dos modelos de trabalho intermitente (prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade) e home office.

Em conjunto

“Em conjunto, eSocial e Reforma Trabalhista representam um grande marco nas relações entre empregados e empregadores, empresas e governo”, destaca Seldin. Para a profissional, o uso correto da tecnologia é o que garantirá a boa comunicação entre eles, salienta o advogado do Leite, Tosto e Barros, Ricardo Tosto.

A gerente sênior da Totvs Consulting enfatiza a importância de as empresas estruturarem e organizarem todos os dados de seus funcionários, bem como entenderem o funcionamento do sistema.  Segundo ela, é isso que ajudará a minimizar os possíveis erros que impeçam o envio dos dados ao governo e fará com que todo o processo flua de forma eficiente – evitando atrasos e multas às companhias.

“Com um bom planejamento e uso correto das ferramentas, tanto a Reforma quanto a obrigatoriedade do governo servirão como impulsionadores positivos destas mudanças nas relações de trabalho, com mais oportunidades e transparência para todos” – pondera e conclui Renata Seldin.

 

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