Para que serve o Direito Tributário?

As áreas do direito nem sempre são de fácil entendimento para a popupulacao eme geralém, já que o próprio direito em si nem sempre é acessível a todas as pessoas, já que são conceitos e teses que estão longe de estar no dia – a – dia das pessoas.

O direito tributário, também nomeado de direito fiscal, nada mais é do que uma parte do direito financeiro, além de compor o direito público, que gerencia as leis e normas que regulamentam a arrecadação de todos os tributos que fazem parte da vida pública, além da fiscalização dos mesmos.

Os tributos nada mais são do que todas as taxas, impostos e contribuições para a cidade de acordo com o Código Tributário Nacional, sendo assim, o Direito Tributário se encarrega de estudar e idealizar leis relativas a coleta de tributos.

A matéria tributária tem como principal utilidade combater certos abusos de poder cometidos por órgãos e entidades responsáveis, como, por exemplo, o fisco. Em uma tentativa de arrecadar o máximo de impostos possíveis e de uma maneira que beneficie toda a sociedade, é provável que algumas irregularidades ou erros aconteçam no processo, e para que isso não perdure, existe esta área do direito.

Esta área do direito ainda tem a função de impedir que a usurpação das riquezas individuais aconteça, além de combater a utilização da área fiscal como ferramenta de manobra política. Com o funcionamento do direito tributário estas ações são impedidas, obrigando que o Estado realize um planejamento de seus gastos e dê prestações de suas receitas, fazendo com que todo o processo aconteça de uma maneira “limpa” e as claras para toda a população.

A principal fonte do direito tributário no nosso país são: A Constituição Federal, em especial o artigo 145 e o 169.

Os princípios do direito tributário são o da Legalidade, o princípio da anterioridade, o princípio da isonomia, o princípio do direito à proteção jurisdicional, o direito penal tributário e o da uniformidade, regendo assim esta área do direito.

 

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *