Publicação ofensiva leva blogueiro a ter de pagar indenização a diretor da Fundação Casa

Enganam-se todos os que por ventura acharem “não dar em nada” o ato de se publicar alguma ofensa na internet, principalmente se o alvo da mesma for alguém como o diretor regional de alguma instituição, a exemplo o da Fundação Casa. Pois não faz muito tempo desde que foi negado provimento a um determinado recurso de tipo especial, pela Terceira Turma do STJ, recurso esse interposto justamente pelo autor de um blog que publicou um determinado material de caráter pejorativo sobre a figura citada. Uma ofensa que gerou a condenação de ter que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Já sobre a condenação em si, faz-se válido destacar a explicação dada pela ministra relatora do caso, Nancy Andrighi. Segundo ela, a condenação do recorrente teve como base uma “constatação feita pelas instâncias ordinárias”. Sobre essa constatação, a referida ministra resumiu que tratou-se de uma minuciosa análise, e essa, obviamente, trouxe a conclusão que a matéria publicada no blog estava extrapolando “os limites da liberdade de informar”. Ainda foi alegado que o texto apenas baseava-se em “fatos insubsistentes”, assim como “fatos desprovidos do mínimo de interesse ou utilidade pública”, de tal modo que teria ficado então evidente, na referida análise, que a intenção do autor era apenas a de simplesmente “difamar o recorrido”.

Não parando por aí, fez questão a ministra, segundo relato da própria, de analisar bem se teria havido ou não a violação do artigo 186 do Código Civil. É a partir desse artigo que se considera ilícita tanto a ação quanto a omissão que venha a causar dano, incluindo também os casos de danos exclusivamente morais. Daí a sua conclusão final de que, diante de todo o caso, realmente se comprova o abuso de ultrapassar os limites da sua liberdade de informar o público, visto que configurava-se, como ela mesma declarou, a presença de danos extrapatrimoniais que o recorrido teve de suportar.

E então, por fim, vale lembrarmos que teve início esse caso por conta da ação ajuizada pelo diretor contra o proprietário do domínio virtual que declarou ter esse diretor envolvimento não apenas com o assassinato de um certo magistrado, mas também de que, na Fundação Casa, constantemente violava alguns direitos dos seus internos, além de supostas perseguições aos funcionários que mostravam-se insatisfeitos com a sua administração. A alegação do autor da denúncia, à época, foi de que que a publicação estava violando sua honra e imagem. E a essa alegação, o dito cujo respondeu com a justificativa de que “o blog tem caráter jornalístico”, ou seja, que e os fatos ali divulgados referiam-se “ao exercício da função de pessoa pública”, razão pela qual existiria o chamado “interesse público”.

 

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