Governo sanciona lei que intensifica a pena para motoristas alcoolizados

No final do mês de dezembro, foi publicada a lei que intensifica a pena para os motoristas que dirigirem alcoolizados ou sob o efeito de outras substâncias psicoativas.

Assim, a pena passará a ser de 5 a 8 anos de reclusão, somada a uma suspensão ou proibição do direito desse motorista ter uma carteira de habilitação para dirigir automóveis. O prazo para que essa nova lei entre em vigor é de 120 dias.

Anteriormente, a pena para quem dirigia alcoolizado era de 2 a 4 anos de detenção. Com isso, a nova legislação ainda determinou que, caso o crime de dirigir sob o efeito de substâncias alcoólicas e psicoativas cause uma lesão corporal grave ou gravíssima em outro indivíduo, as sanções sejam ainda maiores.

Essa  diferença determinada pela lei entre detenção e reclusão  é uma das maneiras encontradas de intensificar a pena. Com a detenção, as medidas costumavam ser cumpridas nos regime aberto ou semiaberto, enquanto a reclusão é o método mais severo entre as penas que são privativas de liberdade.

De acordo com a advogada da Associação Preventiva de Acidentes e Assistência as Vítimas de Trânsito (Apatru), Márcia Cristina da Silva, essa alteração na forma de aplicar a lei foi a maior e mais substancial dessa nova legislação.

Para ela, essa mudança significa que os indivíduos já saberão que, se beberem e dirigirem, o risco de ser preso é muito maior, apesar, é claro, de existir o direito de ampla defesa”.

Quando perguntada se essa nova norma irá realmente gerar mudanças profundas no comportamento dos motoristas no trânsito, a advogada destaca que, como a Apatru é uma instituição prevencionista, a opinião da entidade é de as maiores mudanças são fruto da educação adquirida na escola e através de programas sociais com esse foco.

Contudo, a advogada Márcia Cristina da Silva ressalta ainda que, para os motoristas que dirigem sob o efeito de substâncias psicoativas de forma recorrente, é fundamental a aplicação de medidas mais rígidas, pois essa é a melhor forma de resultar em uma reflexão mais profunda nesses motoristas que ainda não compreenderam a gravidade de dirigir e beber.

 

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