Projeto de lei visa proibir o porte ilegal de réplicas e imitações de armas de fofo

A posse ou o porte ilegal de uma réplica de arma de fogo pode passar a ser considerado como crime, com uma pena de até um ano de detenção. Essa proposta está no Projeto de Lei do Senado 444/2017, elaborado pelo senador Valdir Raupp. Nesse momento, o projeto está em fase de avaliação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esperando por um parecer de seu relator.

Caso seja aprovada, essa lei irá modificar o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), passando a determinar como crime a conduta de deter ou portar de forma ilegal um simulacro, ou seja, uma imitação ou réplica de uma arma de fogo.

Segundo o projeto de lei, a pena prevista para esse crime seria de 6 meses a um ano de detenção, somado ao pagamento de uma multa. Além disso, o texto da lei também considera como imitação as chamadas armas de pressão, sejam elas do modelo airsoft ou paintball, que não possuam sinais fáceis de identificação que consigam distingui-las rapidamente das armas de fogo.

Sobre o tema, o senador Valdir Raupp utilizou o argumento de que essas réplicas e imitações tem gerado grandes transtornos as forças policiais nos últimos anos. Sem nenhuma lei ou norma reguladora até o presente momento, o comércio das réplicas e imitações de armas de fogo, incluindo as armas de pressão, continua sendo livre em todo o território nacional.

Em relação as armas de airsoft ou paintball, atualmente grande parte destas são vendidas com a extremidade do cano em cores chamativas, como vermelho ou laranja, além de só poderem ser adquiridas por aqueles que sejam maiores de 18 anos. Porém, após comprá-las, muitos indivíduos tem pintam de preto a região colorida das extremidades, o que transforma a arma em uma imitação.

Nos últimos anos, destacou o senador Raupp, essas armas alteradas passaram a ser  muito utilizadas pelos bandidos, especialmente no que diz respeito aos casos de crimes patrimoniais.

Portanto, a posse de réplicas e imitações tem causado inúmeros problemas para às polícias militares e civis, pois seguindo a lei atual, o suspeito encontrado em flagrante com uma réplica não pode ser levado às unidades de polícia e nem sequer ter a imitação apreendida, fatores que o projeto de lei 444/2017 tem a intenção de alterar, caso seja aprovada.

 

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